A PL 5069/2013; a Lei Cavalo de Tróia e a grande vitória contra a Cultura de Morte no país

Militantes Pró-Vida durante a votação da PL. 5.069/3013. Foto: IPCO 

O que está acontecendo? 

Há alguns dias tivemos um acontecimento memorável na Política Nacional digno de efusivas manifestações de alegria. A aprovação da PL 5069/2013 de autoria do Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Este Projeto de Lei se contrapõe diretamente a, assim chamada, "Lei Cavalo de Tróia" (1) (Lei 12. 845/2013), sancionada no ano passado pela “presidenta” Dilma Rousseff; e que facilitava, sob todos os aspectos, a prática do aborto no país. 

O que é a lei Cavalo de Tróia? 

É uma lei que contém um termo enganoso para esconder uma trama maléfica: a legalização do aborto no país.

O Projeto dispõe sobre o atendimento "obrigatório e integral" de pessoas em situação de violência sexual, que, no texto, é classificado como "qualquer forma de atividade sexual não consentida" (art. 2). 

Esta definição imprecisa de violência sexual é proposital, para facilitar a prática do aborto no país, por qualquer mulher que se disser vítima de violência sexual, visto que este é o critério básico, segundo o texto, para a aplicação da chamada “profilaxia da gravidez”, que na realidade trata-se de um termo suavizado para encobrir a prática do aborto. Portanto, qualquer gravidez causada por relação sexual “não consentida” pode ser interrompida como ato de "Profilaxia da gravidez" (Art. 3, inc. IV). 

Este termo (profilaxia da gravidez) foi adotado para driblar a desconfiança sobre o texto do projeto, que no original constava uma expressão que clarificava suas reais intenções (a legalização do aborto) e portanto, fortemente passível de rejeição. 

É típico da esquerda ocultar suas intenções através de truques semânticos, para esconder realidades intoleráveis. 

O aborto, primeiramente foi definido como “interrupção da gravidez” e como o termo não convenceu muito a opinião pública, foi substituído por “profilaxia da gravidez”. 

A mesma manobra se faz com outras pautas esquerdistas, como a eutanásia, que é classificada como “suicídio medicamente assistido”; as uniões homossexuais, que são pomposamente chamada de “uniões homoafetivas” ou a pedofilia, classificada como “amor entre gerações”.

Estas manobras revelam uma das características mais peculiares da esquerda: Sua língua dúbia. Tal como a serpente, com sua língua bifurcada a espreitar traiçoeiramente sua vítima, pronta a dar o bote fatal, a qualquer descuido. 

E foi num descuido fatal que o termo passou despercebido entre os deputados, e o projeto foi aprovado com maioria de votos e consequentemente sancionado no dia 1 de agosto de 2013. 

A Reviravolta

A grande reviravolta se deu na última semana (21 de Outubro) quando a CCJC (Comissão de Constituíção e Justíça da Câmara) votou e aprovou a PL 5069/2013 (2) que acrescenta ao Art. 127 do Decreto de Lei. N. 2. 848/1940, os seguintes termos:

"Anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto e redução de danos"

Sofrerá as penas referidas ao crime que são:
“pena de detenção de quatro a oito anos”
E caso o agente (do ato) seja funcionário de saúde pública, ou exerça profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro, a pena é de “prisão de cinco a dez anos”. 

Assim, é colocado um freio no morticínio de inocentes inaugurado com a lei Cavalo de Tróia. 

Entre os que se colocaram contra o projeto, nenhuma surpresa. Os deputados pró-morte: Erika Kokai, (PT), Maria do Rosário, (PT-RS), Chico Alencar,(PSOL-RJ) Cristiane Brasil (PTB-RJ), José Fogaça (PMDB-RS), Tadeu Alencar, (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR), João Carlos Bacelar, (PTN-BA), Paulo Teixeira, (PT-SP), Moema Gramacho (PT-SP), Paes Landim (PTB-PI), Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), Valmir Prascidelli (PT-SP) e Paulo Teixeira (PT-MG).

Esta lei significa uma vitória significativa em todo o mundo contra a cultura de morte, que é promovida amplamente por fundações internacionais e auxiliadas pelas esquerdas mundiais.

Caso receba sanção presidencial, o projeto significará a maior vitória da história da luta mundial contra o aborto nas esferas políticas até hoje. 

Notas:

1. A lei Cavalo de Tróia é de autoria do Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e foi levada avante pelo então ministro da saúde Alexandre Padilha.

2. Após a provação na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) o projeto segue para votação e sanção presidencial.